Intersetorial
Assuntos Jurídicos e Regulatórios
Apoia a harmonização dos instrumentos jurídicos e regulatórios, dos quadros-modelo e o alinhamento das regras nacionais com os compromissos regionais.
Publicações
Ainda não foram associadas publicações a este comité.
Reguladores membros
A participação dos membros neste comité ainda não foi publicada.